Projeto cria diretrizes para concessão de benefícios fiscais e estabelece contrapartidas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional
O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que institui o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR). A proposta cria diretrizes para concessão de benefícios fiscais e estabelece contrapartidas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional, com o objetivo de atrair investimentos em infraestrutura digital para o Estado.
O projeto de lei nº 55/2026 busca consolidar o Paraná como um polo estratégico de centros de dados na América Latina, aproveitando vantagens competitivas já existentes, como a matriz energética majoritariamente renovável, a alta disponibilidade de energia, a expansão da conectividade por fibra óptica e um ecossistema de inovação em crescimento. A iniciativa também prevê a geração de empregos qualificados e o fortalecimento da cadeia produtiva de tecnologia.
A proposta apresentada por Guerra está alinhada à política federal recém-estabelecida. Em nível nacional, o governo editou a Medida Provisória nº 1.318/2025, que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (ReData), reconhecendo oficialmente a importância estratégica desse setor para o desenvolvimento econômico e a soberania digital do país. A MP estabelece incentivos tributários para estimular a instalação e a expansão de centros de dados no Brasil.
De acordo com o deputado, o PRODATA-PR permite que o Paraná avance além da diretriz nacional e se torne um dos primeiros estados a estruturar, por lei, uma política própria e integrada de atração de data centers. “O Paraná tem todas as condições de sair na frente, transformar uma diretriz em desenvolvimento e assumir protagonismo na nova economia digital”, afirma Luiz Fernando Guerra.
O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios relacionados ao ICMS para operações vinculadas à implantação, expansão ou modernização de data centers, sempre condicionados a contrapartidas em áreas como pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade, fortalecimento do mercado interno e desenvolvimento regional. Se o projeto for aprovado, a gestão do programa ficará a cargo de um comitê gestor com participação do Executivo, da Assembleia Legislativa, do setor empresarial e das universidades.
Com a proposta, o Paraná se posiciona para antecipar tendências globais, atrair investimentos de alto valor agregado e transformar sua vantagem energética e tecnológica em crescimento econômico sustentável. A expectativa é que o PRODATA-PR contribua para inserir o Estado de forma definitiva no mapa dos grandes centros de processamento de dados do Brasil e da América Latina.
Com Assembleia Legislativa
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